A ABNT NBR 10004:2024 foi publicada em 27 de novembro de 2024, trazendo significativas mudanças para a indústria no processo de classificação de resíduos sólidos. A revisão exige adequações no manejo, transporte e descarte de resíduos, incluindo rotulagem correta para evitar riscos à saúde e ao meio ambiente
A norma agora está dividida em duas partes
ABNT NBR 10004-1:2024 Resíduos sólidos - Classificação - Parte 1: Requisitos de classificaçãoDefine os requisitos para a classificação de resíduos quanto à periculosidade.
ABNT NBR 10004-2:2024 Resíduos sólidos - Classificação - Parte 2: Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR)Define os dados, informações e requisitos do SGCR, complementando o processo de classificação da Parte 1.
Principais Alterações na NBR 10004:2024
As classes II-A e II-B foram extintas
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Classe 1 – Perigosos: Resíduos com propriedades que podem causar danos à saúde e ao meio ambiente.
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Classe 2 – Não Perigosos: Resíduos que, embora não sejam perigosos, podem impactar negativamente o meio ambiente se descartados incorretamente.
Processo de Classificação em 4 Passos
Passo 1: Enquadramento do resíduo conforme a Lista Geral de Resíduos (LGR) anexada à norma.
Passo 2: Avaliação da presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).
Passo 3: Identificação de propriedades físico-químicas que conferem periculosidade (como inflamabilidade, corrosividade e reatividade).
Passo 4: Análise da toxicidade, introduzindo uma abordagem mais detalhada e complexa.
Laudo de Classificação e Responsabilidade Técnica
A responsabilidade pela classificação e pelo Laudo de Classificação será do gerador do resíduo. O laudo deve conter informações mínimas exigidas pela norma e terá prazo de validade específico.
Prazo para Adequação
Período de transição até 01/01/2026, durante o qual as versões anteriores (NBR 10004:2004, NBR 10005:2004 e NBR 10006:2004) ainda poderão ser utilizadas. Após essa data, apenas a nova norma será válida.
A norma não se aplica a:
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Solos de terraplanagem movimentados no local da obra;
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Rejeitos radioativos;
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Materiais deslocados por dragagem para o próprio leito do corpo hídrico.
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Impacto para Indústrias e Geradores de Resíduos